Termos e Condições

1. Definições

• Serviços: os serviços de apoio doméstico, companhia e coordenação de assistência descritos no site.
• Usuário / Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços ou usa o site.
• Bússola Lar / Nós: a prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Assistente: o profissional indicado pela Bússola Lar para realizar as visitas domésticas.
• Contrato de Serviço: o documento escrito assinado entre as partes descrevendo o escopo, frequência e condições do serviço contratado.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação destes termos. Para contratar serviços, o cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena ou atuar como representante legal de outra pessoa.

3. Descrição dos serviços

A Bússola Lar oferece três tipos de serviço particular, não regulamentado como serviço de saúde:

• Ajuda com a Casa: tarefas domésticas e apoio com higiene e vestuário, quando solicitado.
• Alguém para Conversar: visitas de companhia sem foco em tarefas domésticas.
• O Arranjo, Coordenado: seleção, gestão e acompanhamento do assistente por parte da Bússola Lar, com relatórios e ponto único de contato para a família.

Os serviços são prestados em Belém, PA. A extensão a outros municípios depende de avaliação prévia pela Bússola Lar.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações corretas sobre a situação e a rotina da pessoa a ser atendida.
• Comunicar qualquer mudança relevante nas condições da pessoa atendida que possa afetar o escopo do serviço.
• Respeitar os termos acordados no Contrato de Serviço.
• Não solicitar ao assistente tarefas fora do escopo definido sem comunicação prévia à Bússola Lar.
• Efetuar o pagamento nas condições acordadas.

5. Condições de pagamento

Os valores dos serviços estão descritos no site e no Contrato de Serviço. Os preços são em reais brasileiros (BRL) e referem-se ao período mensal. O pagamento é realizado mensalmente, na data acordada em contrato. Meios de pagamento aceitos serão descritos no Contrato de Serviço.

O não pagamento no prazo acordado poderá resultar na suspensão do serviço, conforme previsto em contrato.

6. Escopo e alterações do serviço

O escopo de cada serviço é descrito no Contrato de Serviço. Alterações no escopo devem ser solicitadas por escrito à Bússola Lar e entram em vigor somente após confirmação. A Bússola Lar se reserva o direito de recusar alterações que estejam fora de sua capacidade operacional.

7. Substituição de assistentes

No serviço coordenado, a substituição de assistentes a pedido do cliente está incluída no valor mensal. Nos demais serviços, a necessidade de substituição será tratada individualmente. A Bússola Lar comunica qualquer substituição com antecedência sempre que possível.

8. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato ao final do mês em curso, com aviso prévio mínimo de 15 dias corridos. A rescisão deve ser comunicada por escrito. Valores referentes a serviços já prestados não são devolvidos. Valores pagos antecipadamente por serviços não prestados serão creditados ao cliente.

A Bússola Lar pode rescindir o contrato imediatamente em casos de uso indevido dos serviços, informações falsas fornecidas pelo cliente, ou situação que coloque em risco a segurança do assistente.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Bússola Lar são de natureza doméstica e não substituem serviços de saúde, acompanhamento médico ou assistência social regulamentada. A Bússola Lar não se responsabiliza por:

• Resultados de saúde da pessoa atendida.
• Danos causados por eventos fora do controle da Bússola Lar ou do assistente (força maior).
• Perdas indiretas ou consequenciais decorrentes da prestação ou interrupção dos serviços.

A responsabilidade total da Bússola Lar, em qualquer situação, limita-se ao valor pago pelo cliente no mês em que o evento ocorreu.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, imagens e estrutura — é de propriedade da Bússola Lar. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes buscam, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Não havendo acordo, o contrato é regido pela legislação brasileira, e fica eleito o foro da Comarca de Belém, PA, para resolução de conflitos.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância da Bússola Lar em relação a qualquer descumprimento não representa renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro. Estes Termos, junto com o Contrato de Serviço assinado, constituem o acordo completo entre as partes.

14. Alterações nestes termos

A Bússola Lar pode atualizar estes Termos. Clientes ativos serão notificados por e-mail com 15 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Contato